O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá seguir novas regras caso o Projeto de Lei 2307/2026 seja aprovado pelo Congresso. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê medidas de acolhimento para trabalhadoras de empresas com 20 ou mais funcionários.
O texto foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e ainda não está em vigor. Entre as medidas previstas estão uma entrevista de alinhamento na volta ao emprego e a preservação do cargo, da função e da jornada exercidos antes do afastamento.
Entrevista no retorno ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a empregada quando ela retornar da licença-maternidade. O objetivo será definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas na organização durante o período de afastamento.
A proposta estabelece que esse contato faça parte do processo de reintegração da trabalhadora. O texto não detalha, na matéria legislativa apresentada, outros procedimentos além da entrevista de alinhamento e das regras relacionadas à preservação das condições de trabalho.
Manutenção do cargo, da função e da jornada
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo ocupado antes da licença, da função exercida e da jornada de trabalho adotada anteriormente.
O projeto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, a partir de pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a regra proposta é preservar as condições existentes antes do afastamento.
A medida alcançaria empresas com 20 ou mais funcionários. O texto, no entanto, ainda precisa passar pelas etapas de análise previstas no processo legislativo antes de produzir efeitos.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada, o projeto pretende ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta trata, portanto, tanto das condições práticas para a retomada das atividades quanto da proteção contra tratamento discriminatório relacionado à maternidade.
Tramitação na Câmara
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se transformar em lei, o PL 2307/2026 ainda dependerá da tramitação no Congresso Nacional e da aprovação nas instâncias legislativas correspondentes. Até a conclusão desse processo, as medidas previstas permanecem como proposta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
